Palestra proferida pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto sobre direitos do paciente com câncer, na Campanha de Peito Aberto, em que se buscou infomar os principais direitos  do paciente, especialmente enfocando da Lei Estadual Mário Covas.

Análise dos direitos do paciente com câncer a partir da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Com destaque no dever de informação, que está subsumido ao princípio da transparência, sendo mais que um consentimento esclarecido deve se buscar uma escolha esclarecida, visando o busca da verdade com humanidade que difere do amedrontamento.

Breves considerações em matéria processual e algumas referências à Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Com destaque, sobretudo, da Lei Estadual Mário Covas (LE 10.241/99), que, entre tantas determinações faz referência expressa ao atendimento digno, atencioso e respeitoso que todo usuário dos serviços e das ações de saúde no Estado têm direito.

Referência de direitos do paciente com câncer definidos em diversas normas cujo enfoque principal está no princípio da dignidade da pessoa humana, do acesso á justiça, do dever do Estado e da iniciativa privada, da informação e da humanização da medicina. 

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto sobre danos indenizáveis na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD - SP, na data de 17.03.2012.

1. Determinação dos tipos de danos, patrimonial e moral.

2. Análise de pensão, incapacidade laborativa e posição dos Tribunais nacionais.

3. Análise da violação dos direitos da personalidade, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica.

4. Visão dos direitos da personalidade de Rubens Limongi França.

5. Análise do dano estético. Pressupostos.

6. Análise de dano moral e dano estético.

7. Atividades médicas de risco potencializado.

8. Cumulação Sumula STJ 387.

9. Análise de julgados, em que se tem um parâmetro judicial da atualidade.

10. Reflexão sobre indústria do dano moral, valor compensatório justo, entre outras questões relevantes.

Conclusões.

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto sobre direito do paciente na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD - SP no dia 25.02.2012.

1. Apresentação do tema: Direitos do Paciente e Responsabilidade Civil.

2. CF. Princípio Fundamental. Direitos Fundamentais. Direito à Saúde.

3. Legislação internacional. Tratados internacionais. Recurso Especial. Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH). Pacto de São José da Costa Rica. Convenção sobre os Direitos da Criança.

4. CC. Direitos da Personalidade. Princípio da Boa-fé objetiva. Atos ilícitos. Obrigação de indenizar. Indenização. Responsabilidade civil subjetiva. Responsabilidade civil objetiva.

5. CDC. Dever de informar. Possibilidade de inversão do ônus da prova. Princípio da transparência. Consentimento e escolha esclarecida. Perda de uma chance. Manifestações do paciente.

6. CPC. Prioridade no andamento judicial.

7. ECA. 8. Declaração de Lisboa. Direitos do Paciente.

9. Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/98). Abrangência do contrato referencia. Rol ANS. Proibição da rescisão unilateral dos planos de saúde. ANS. 

10. Lei Mário Covas. Direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.

11. Morte.

12. Pacientes de câncer. Câncer. Tratamento. Remédios. Isenções.

Conclusões.

Palestra proferida pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto sobre direitos do paciente com câncer no Projeto Pense Rosa em Americana - SP, no dia 06.10.2011.

1. Apresentação do tema: direitos do paciente com câncer.

2. CF: Direito à Saúde.

3. CC: Direitos da Personalidade. Indenização.

4. CDC: Dever de informar. Possibilidade de inversão do ônus da prova. Princípio da transparência. Consentimento e escolha esclarecida.

5. CPC: Prioridade no andamento judicial.

6. Leis Ordinárias. Lei 9656/98: Abrangência do contrato referencia. Rol ANS. Proibição da rescisão unilateral dos planos de saúde. ANS.

7. Lei Mário Covas: Direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.

8. Pacientes de câncer: Câncer. Tratamento. Remédios. Isenções.

Conclusões.

Palestra proferida pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto na semana jurídica de Artur Nogueira sobre direito do paciente e responsabilidade civil.

1. Apresentação do tema: Direitos do Paciente e Responsabilidade Civil.

2. CF. Direito à Saúde.

3. CC. Direitos da Personalidade. Princípio da Boa-fé objetiva. Indenização. Responsabilidade civil subjetiva. Responsabilidade civil objetiva.

4. CDC. Dever de informar. Possibilidade de inversão do ônus da prova. Princípio da transparência. Consentimento e escolha esclarecida.

5. CPC. Prioridade no andamento judicial. Leis Ordinárias. Lei 9656/98. Abrangência do contrato referencia. Rol ANS. Proibição da rescisão unilateral dos planos de saúde. ANS.

6. Lei Mário Covas. Direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.

7. Pacientes de câncer. Câncer. Tratamento. Remédios. Isenções.

Conclusões.

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto sobre danos indenizáveis na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD -SP, no dia 03.08.2011.

Apresentação do tema: Danos indenizáveis.

Danos.

Dano patrimonial.

Dano moral.

Direitos da personalidade. Esquema de Rubens Limongi França. 

Dano estético. Conceitos. Pressupostos.

Dano moral e dano estético.

Indenização por dano estético.

Indenização. Dano material. Dano moral.

Jurisprudências.

Conclusões.

Palestra proferida pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto no II Simpósio EPD de direito médico e hospitalar com o tema: questões primordiais em responsabilidade civil, solidariedade passiva, antecipação dos efeitos da tutela e inversão do ônus da prova.

Responsabilidade civil: quanto ao fundamento. Objetiva e subjetiva. 

Solidariedade passiva. Médico, hospital e plano de saúde. Cirurgião. Anestesiologista.

Antecipação dos efeitos da tutela. Reformas do CPC 1973 – Lei 8952/94. Poder geral de cautela. Busca do processo justo. Impacto das antecipações de tutela.

Inversão do ônus da prova. Ônus da prova. CDC. Hipossuficiência econômica. Vulnerabilidade técnica. Efeitos e consequências.

Conclusões. 

Palestra proferida pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto no I Fórum Médico Jurídico de Saúde Suplementar sobre farcoeconomia como ferramenta gerencial dos medicamentos de alto custo, no dia 19.11.2010.

Farmacoeconomia como ferramenta gerencial dos medicamentos de alto custo.

Gestão profissional da medicina.

Qualidade da prestação da medicina.

Diminuição da insatisfação do paciente.

Melhor qualidade de vida.

Diminuição dos processos judiciais.

Diminuição das liminares.

Prevenção.

Treinamento - Suporte técnico.

Relação médico paciente.

Relação médico operadora.

Relações paralelas.

Solução de conflitos.

Síntese. 

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD - SP, sobre contratos na área médica e hospitalar, reprodução humana assistida, doação de material genético, nascituro, barriga de aluguel, questões éticas, no dia 19.06.2010

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. DOAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO.

Partes interessadas.

Consentimento informado.

Mulheres: Genetrix (doadora de óvulos) x Gestatriz (gestora).

Homem: Doador de semen, pai biológico, pai parental.

Limites do consentimento do homem.

NASCITURO.

Direitos da personalidade.

Personalidade (quid) x Capacidade (quantum).

Embrião pré-implantatório.

Utilitaristas - res embrião pré-implantatório até 14º dia fecundação. Descarte de embriões.

LEI BIOSSEGURANÇA.

Lei 11.105 de 24.03.05. Decreto 5.991 de 22.11.05.

Células tronco.

Utilização para fins de pesquisa/terapia.

Embriões inviáveis.

Embriões congelados há 3 anos.

Consentimento dos doadores dos gametas.

Vedada comercialização.

“BARRIGA DE ALUGUEL”.

Subrrogação.

Homóloga x Heteróloga.

Consentimento qualificado.

Objeto: não a criança.

Força corporal da mulher que gesta.

Gratuito x Oneroso.

Inseminação post mortem.

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. CONTRATO.

Instituições. Supervisão

ANVISA. CFM, CREMESP.

Médico.

Família parental. Mãe substituta.

Objeto: criança.

Cláusulas de obrigação de fazer.

CONCLUSÕES.

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD - SP, sobre transplantes de órgãos e tecidos, considerações éticas e legais.

1. Apresentação do tema: Transplante. Órgãos e Tecidos possíveis e Doadores.

2. Regras de Flamínio Fávero sobre transplantes.

3. Organização sistema de captação de órgãos.

4. Considerações legais. Lei nº 9.434/1997, com alterações da Lei nº 10.211/2001 – Lei Transplantes.

5. Regulamento Técnico do SNT.

6. Lei nº 9.656/1998 – Planos de Saúde (art. 10, §4º).

7. ANS – Rol de procedimentos: RN 167 e RN 211.

8. Espécies de Transplante.

9. Considerações éticas. Código de Ética Médica. 5. CC.

10. CFM 1752/04: Anencéfalos.

11. Morte encefálica. CFM 1480/97: Critérios de diagnóstico de morte encefálica.

12. Conclusões. Limites para os transplantes.