Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto, sobre a estrutura da saúde no Brasil, na pos graduação de direito médico e hospitalar da EPD (Escola Paulista de Direito), no dia 29.03.2014.

Apresentação do tema

1. Direito Constitucional à Saúde

a. Art. 1º, III CF

b. Art. 5º, III e X CF

c. Art. 196 CF

d. Art. 197 CF

e. Art. 198 CF

f. Art. 199 CF

2. Evolução histórica do sistema de saúde no Brasil – aspectos relevantes

a. Evolução médica

b. Evolução legislativa médica

c. Evolução legislativa da responsabilidade civil

3. SUS – Sistema Único de Saúde

a. CF, art. 200

b. Histórico – dados selecionados

c. Princípios finalísticos

i. Universalidade

ii. Equidade

iii. Integralidade da atenção à saúde

d. Princípios estratégicos

i. Descentralização

ii. Regionalização

iii. Hierarquização

iv. Participação social

4. Sistema Privado de Saúde

a. Operadoras de saúde: Lei 9656/98 – ANS

i. Medicinas de grupo

ii. Cooperativas

iii. Filantropias

iv. Autogestão

b. Seguro saúde: legislação securitária – SUSEP

c. Sistema Unimed

5. Financiamento da saúde

a. Art. 198, §2º e 3º CF

b. Dados relacionados.

c. Pesquisa. Tecnologia.

6. Assuntos atuais

a. Políticas públicas. Problemas entre políticas de Estado e políticas de Governo.

b. Judicialização da saúde.

c. OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais).

d. Procedimentos de alto custo. Drogas de alto custo.

e. Transtornos mentais.

f. Falta de preparo e estrutura para cuidar de idosos.

g. Programa Mais Médicos.

7. Conclusões.

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto,na EPD sobre danos indenizáveis, patrimonial e moral, violação dos direitos da personalidade, análise do dano estético e da teoria da perda de uma chance, no dia 28.09.2013

Apresentação do tema

1. Evolução legislativa histórica dano e responsabilidade – noções.

2. Danos

a. Dano patrimonial

i. Danos emergentes

ii. Lucros cessantes

b. Dano moral.

3. Dano patrimonial

a. Prejuízo econômico

b. Cálculos aritméticos

c. CC, arts. 402 a 405 – Perdas e danos

d. CC, arts. 406 a 407 – Juros legais

e. CC, arts. 948 a 951 – Indenização

f. Pensão mensal

g. Constituição de Capital

4. Dano moral

a. CF, art. 5º, V e X

b. CC, art. 186

c. Dor moral, dor física, constrangimento, vergonha e humilhação

5. Direitos da personalidade

a. Art. 11 e 12 CC

b. Esquema de Rubens Limongi França

6. Dano estético

a. Conceitos

b. Pressupostos

7. Dano moral e dano estético

a. Risco potencializado: especialidades.

b. Indenização por dano estético

8. Teoria da perda de uma chance

9. Indenização

a. Danos indenizáveis em caso de morte

b. Danos indenizáveis em caso de lesão corporal

c. Danos indenizáveis em caso de incapacidade

d. Danos devidos aos familiares do paciente

e. Presunção de danos

f. Dificuldade da liquidação de danos por perda de uma chance

10. Jurisprudências

Conclusões 

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto sobre transplante de órgãos, considerações éticas e legais, suas espécies, com análise da Lei dos Transplantes, determinações da ANS e da Lei dos Planos de Saúde, bem como, com a visão do Código de Ética Médica e critérios de diagnóstico da morte encefálica, na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD - SP, no dia 28.09.2013.

Apresentação do tema: Transplante

1. Regras de Flamínio Fávero sobre transplantes (RT 389/399)

2. Espécies de Transplante.

2.1. Autotransplante ou, autógeno, transplante autoplástico, auto enxerto.

2.2. Isotransplante: ou transplante isógeno.

2.3. Alotransplante ou homotransplante.

2.4. Xenotransplante ou heterotransplante.

3. Transplantes no Brasil 2012

4. Organização do Sistema Nacional de Transplantes (SNT)

5. Considerações legais

5.1. Lei nº 9.434/1997, com alterações da Lei nº 10.211/2001 – Lei Transplantes

5.1.1. - A política Nacional de Transplantes de órgãos e tecidos

5.1.2. – Amplitude legislativa (arts. 1º e 2º)

5.1.3. Possíveis doadores de órgãos e tecidos

a) Doador não vivo (art. 4º ao 6º)

b) Doador vivo (arts. 9º e 9ºA)

5.1.4. Critérios de inscrição e fila (art. 10)

5.1.5. Sanções (arts. 16 e 18)

5.2. Lei nº 9.656/1998 – Planos de Saúde (art. 10, §4º)

5.3. ANS – Rol de procedimentos: RN 211 e RN 262 de 01.08.11 (art. 8º e 18)

6. Órgão, tempo de preservação e tempo para retirada.

7. Considerações éticas

7.1. Art. 46 CEM

7.2. Morte encefálica

7.2.1. Lei nº 9.434/1997, com alterações da Lei nº 10.211/2001 – Lei Transplantes (art. 3º)

7.2.2. CFM 1480/97 – Critérios de diagnóstico de morte encefálica

8. Doação e entrevista familiar.

Conclusões. Limites para os transplantes.

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto na pós-gradução de direito médico e hospitalar na EPD - SP, sobre considerações éticas e legais das relações entre médicos

Apresentação do tema:

1. Relação entre médicos

1.1. Educação.

1.2. Respeito.

1.3. Limites.

2. Relação entre médicos: considerações éticas. Código de Ética Médica.

2.1. Art. 47 CEM

2.2. Art. 48 CEM

2.3. Art. 49 CEM

2.4. Art. 50 CEM

2.5. Art. 51 CEM

2.6. Art. 52 CEM

2.7. Art. 53 CEM

2.8. Art. 54 CEM

2.9. Art. 55 CEM

2.10 Art. 56 CEM

2.11 Art. 57 CEM

3. Relação entre médicos: considerações legais

3.1. Relações civis

a) Relação entre o cirurgião e a equipe.

b) Anestesiologista.

c) Médico auxiliar. Neurocirurgia.

d) Plantonista. Médico assistente. Especialista.

e) Auditores.

f) Perito judicial. Assistente técnico.

g) Incapacidade. Psiquiatria.

h) Diretor médico medicina de grupo, filantropia, autogestões e médico credenciado

3.2. Relações cooperativas

3.2.1. Especificidades Cooperativa:

a) Livre acesso.

b) Autonomia.

c) Singularidade de voto.

d) Proporcionalidade da utilização – sobras e despesas.

3.2.2. Cooperativas médicas:

a) Relação entre médicos cooperados.

b) Auditor médico cooperado.

c) Diretor médico de cooperativa médica e médico cooperado

4. Conclusões

4.1. Critérios científicos.

4.2. Autonomia e responsabilidade. 

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD -SP sobre contratos na área médica e hospitalar, no dia 06.07.2013

1. Apresentação do tema.

2. Partes contratantes – legislação aplicável.

a. Operadoras de planos de saúde.

b. Prestadores de serviços hospitalares.

c. Clínicas.

d. Ambulatoriais.

e. Consultórios.

f. Médicos.

g. Pacientes.

3. Diálogo das fontes.

4. Natureza Jurídica.

5. Obrigatoriedade e dirigismo contratual.

6. Direitos, obrigações e responsabilidade das partes.

a. Clareza.

b. Teoria geral dos contratos.

c. Boa-fé objetiva, art. 422 CC.

d. Relação civil, consumidor, trabalhista. e. Normas do CFM.

7. Clausulas obrigatórias.

a. Qualificação das partes.

b. Registro da operadora na ANS.

c. Registro do hospital no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde.

d. Registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

8. Objeto, natureza do ajuste e descrição dos serviços contratados.

9. Condições de faturamento e pagamento.

10. Vigência dos contratos.

11. Procedimentos para rescisão ou renovação.

12. Informação da prestação assistencial.

13. Normativas ANS, CFM, Anvisa.

Conclusões.

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD - SP, sobre danos indenizáveis, no dia 25.05.2013.

Apresentação do tema.

1. Evolução legislativa histórica

2. Dano e responsabilidade, noções

3. Determinação dos tipos de danos, patrimonial e moral e sua abordagem legal.

4. Análise de pensão, incapacidade laborativa.

5. Análise da violação dos direitos da personalidade, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica.

6. Visão dos direitos da personalidade de Rubens Limongi França.

7. Análise do dano estético. Pressupostos. 

8. Análise de dano moral e dano estético.

9. Teoria da perda de ma chance.

10. Atividades médicas de risco potencializado.

11. Cumulação Sumula STJ 387.

12. Reflexão sobre indústria do dano moral, valor compensatório justo, entre outras questões relevantes.

Conclusões.

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto, sobre estrutura da saúde no Brasil, na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD - SP.

Apresentação o tema: Estrutura da Saúde no Brasil. Análise do direito constitucional à saúde. Aspectos relevantes da evolução histórica do sistema de saúde no Brasil, destacando a evolução médica, a evolução legislativa médica e a evolução legislativa da responsabilidade civil. SUS - Sistema Único de Saúde, na perspectiva constitucional. Dados históricos selecionados. Destaque dos princípios finalístico da universalidade, de equidade e da integralidade da atenção à saúde, e dos princípios estratégicos da descentralização, da regionalização, da hierarquização e da participação social. Secretaria Executiva do Ministério da Saúde – organograma básico. Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde – organograma básico. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde – organograma básico. Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde - organograma básico. Tabela de distribuição de médicos cadastrados que atuam no SUS, por 1.000 habitantes, por unidade da Federal do Brasil, 2012. Gráfico da distribuição dos médicos que atuam no SUS, por 1.000 habitantes, segundo as grandes regiões do Brasil, 2012. Diagnóstico da realidade médica do Ministério da Saúde. Sistema Privado de Saúde. Operadoras de saúde: Lei 9656/98 – ANS. Medicinas de grupo. Cooperativas. Filantropias. Auto gestão. Seguro saúde: legislação securitária – SUSEP. Gráfico da distribuição nacional das operadoras médico-hospitalares por modalidade. Gráfico da distribuição das operadoras em atividade por porte e modalidade. Gráfico sobre os beneficiários de planos de saúde no Brasil. Gráfico da distribuição dos beneficiários entre as operadoras médico-hospitalares. Gráfico da distribuição de beneficiários de planos privados por tipo de contratação de planos de saúde, segundo modalidade. Gráfico da receita e despesas de planos médico-hospitalares. Gráfico da distribuição da receita de contraprestação entre as operadoras médico-hospitalares. Gráfico da distribuição das despesas assistenciais entre operadoras médico-hospitalares. Tabela do gasto médio por consultas médicas, segundo modalidade da operadora médico-hospitalar. Tabela do gasto médio por internação, segundo modalidade da operadora médico-hospitalar. Gráfico comparativo do índice de sinistralidade, por modalidade de operadoras médico-hospitalares. Tabela comparativa do índice de sinistralidade, por modalidade de operadoras médico-hospitalares. Tabela sobre estabelecimentos de saúde que atendem planos de saúde privados, por tipo e região. Gráfico sobre estabelecimentos de saúde por tipo de convênio, segundo tipo de atendimento. Gráfico sobre leitos para internação, por vínculo, segundo localização. Sistema Unimed. Gráfico emprgo diretos, cooperados, clientes e presença em % de municípios brasileiros. Gráfico sobre número de cooperativas e seus graus. Gráfico sobre número de cooperativas por porte e clientes. Gráfico sobre proporção de médicos no Brasil. Gráfico sobre cobertura de planos de saúde no Brasil e regiões. Financiamento da saúde. Art. 198, §2º e 3º CF. Gráfico da variação de preços do setor de Saúde Privada. Tabela dos reajustes ANS e índices de inflação. Assuntos atuais. Demografia Médica no Brasil (vol. 2) CFM. Gráfico da evolução do número de médicos. Gráfico sobre a evolução da taxa de crescimento da população brasileira, de número de médicos e da razão médico/habitante entre 1980 e 2010. Tabela de médicos brasileiros em atividade, segundo idade e sexo. Tabela sobre a evolução do número de médicos entre 1910 e 2010, segundo sexo. Gráfico da distribuição de médicos registrados (CFM), por 1.000 habitantes, segundo Unidades da Federação. Tabela sobre movimentação de médicos (2000-2009), segundo local de nascimento, graduação, domicílio ou trabalho. Tabela sobre distribuição de médicos (2000-2009), segundo local de graduação. Tabela sobre distribuição de médicos (2000-2009), segundo local de domicílio ou trabalho. Tabela sobre distribuição de postos de trabalho ocupados por médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, segundo unidades da Federação. Tabela de médicos generalistas e especialistas, segundo idade. Tabela de médicos generalistas e especialistas, segundo Grandes Regiões. Tabela de médicos especialistas, segundo especialidade. Gráfico da distribuição de médicos em geral, segundo Grandes Regiões. Gráfico da distribuição de médicos especialistas titulados, segundo Grandes Regiões. Quadro de programa de residência médica, segundo acesso direto e pré-requisito. Médicos estrangeiros. Tabela de médicos por habitante – MS. Meta de médico por habitante – MS. Gráfico de médicos por habitante, por unidade da Federação – MS. Proposta do MS sobre atração de médicos com formação em outros países. Tabela de atuação dos médicos estrangeiros no mundo – MS. Estratégias estudadas do MS para atração de médico com formação no exterior. Tabela de local de domicílio de médicos formados no exterior em atividade no Brasil – CFM. Tabela de médicos formados no exterior em atividade no Brasil, segundo idade e sexo – CFM. Tabela de especialidades de médicos formados no exterior em atividade no Brasil – CFM. Estratégia estudada para atração de médicos formados em Portugal e na Espanha – MS. Tabela de nacionalidade de médicos formados no exterior em atividade no Brasil – CFM. Estratégias descartadas para atração de médico formado no exterior - MS. Considerações do CFM sobre importação de médicos. Lei 12.732, de 22.11.12 (início da vigência 23.05.13) - tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada. Tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada. 60 dias para início do tratamento no SUS. Prontuário único. Responsabilidade dos gestores – penalidades administrativas. Cumprimento de liminares x mortes. Internação compulsória dependentes químicos - SUS. Conclusões. 

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto sobre contratos na área médica e hospitalar, noções gerais da teriora da perda de uma chance, na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD - SP em 13.04.2013.

Sumário.

1.Apresentação do tema.

2.Partes contratantes – legislação aplicável.

a. Operadoras de planos de saúde.

b. Prestadores de serviços hospitalares.

c. Clínicas.

d. Ambulatoriais.

e. Consultórios.

f. Médicos.

g. Pacientes.

3. Diálogo das fontes.

4. Natureza Jurídica.

5. Obrigatoriedade e dirigismo contratual.

6. Direitos, obrigações e responsabilidade das partes.

a. Clareza.

b. Teoria geral dos contratos.

c. Boa-fé objetiva, art. 422 CC.

d. Relação civil, consumidor, trabalhista.

e. Normas do CFM.

7. Cláusulas obrigatórias.

a.Qualificação das partes.

b. Registro da operadora na ANS.

c. Registro do hospital no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde.

d. Registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

8. Objeto, natureza do ajuste e descrição dos serviços contratados.

9. Condições de faturamento e pagamento.

10. Vigência dos contratos.

11. Procedimentos para rescisão ou renovação.

12. Informação da prestação assistencial.

13. Normativas ANS, CFM, Anvisa.

14. Noções gerais da teoria da perda de uma chance.

15. Jurisprudências relevantes.

Conclusões.

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto sobre consdierações éticas e legais  nas relações entre médicos, na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD - SP.

1. Apresentação do tema: Relação entre médicos. Educação. Respeito. Limites.

2. Relação entre médicos: considerações éticas. Código de Ética Médica.

3. Relação entre médicos: considerações legais.

3.1. Relações civis. Relação entre o cirurgião e a equipe. Anestesiologista. Médico auxiliar. Neurocirurgia. Plantonista. Médico assistente. Especialista. Auditores. Perito judicial. Assistente técnico. Incapacidade. Psiquiatria. Diretor médico medicina de grupo, filantropia, autogestões e médico credenciado.

3.2. Relações cooperativas. Especificidades. Livre acesso. Autonomia. Singularidade de voto. Proporcionalidade da utilização – sobras e despesas. Cooperativas médicas. Relação entre médicos cooperados. Auditor médico cooperado. Diretor médico de cooperativa médica e médico cooperado.

4. Conclusões. Critérios científicos. Autonomia e responsabilidade.

Aula ministrada pela sócia Rosália Toledo Veiga Ometto sobre transplantes de órgãos, considerações éticas e legais na pós-graduação de direito médico e hospitalar da EPD - SP, no dia 29.09.2012

1. Apresentação do tema: Transplante.

2. Regras de Flamínio Fávero sobre transplantes.

3. Espécies de Transplante. Autotransplante ou, autógeno, transplante autoplástico, auto enxerto. Isotransplante: ou transplante isógeno. Alotransplante ou homotransplante. Xenotransplante ou heterotransplante.

4. Considerações legais.

4.1. Lei nº 9.434/1997, com alterações da Lei nº 10.211/2001 – Lei Transplantes.

4.2. Lei nº 9.656/1998 – Planos de Saúde (art. 10, §4º).

4.3. ANS – Rol de procedimentos: RN 211 e RN 262 de 01.08.11 (art. 8º e 18).

5. Considerações éticas. Código de Ética Médica. Morte encefálica. Lei nº 9.434/1997, com alterações da Lei nº 10.211/2001 – Lei Transplantes. CFM 1480/97 – Critérios de diagnóstico de morte encefálica.

6. Conclusões. Limites para os transplantes.