A irregularidade poderia gerar a morte do paciente que utilizasse aquele material e, por isso, todo o material deveria ser destruído
CFM lança plataforma que democratiza acesso a informações sobre os profissionais da medicina no País
Uma plataforma dinâmica, moderna, ágil e atualizada: essa é a proposta da Demografia Médica, uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de democratizar o acesso a informações sobre a população de...
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06/02/2023Fonte
CFM - Conselho Federal de MedicinaImpedida de usar banheiro feminino, mulher trans será indenizada
Uma mulher transgênero que foi impedida de utilizar o banheiro feminino de uma lanchonete será indenizada pelo estabelecimento. A 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos fixou o valor da reparação por danos morais em R$ 30 mil.
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02/02/2023Fonte
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de FamíliaFamília multiespécies: condomínio é impedido de exigir retirada de animal
O Juizado Especial da Comarca de Uberlândia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou a permanência de um animal de estimação de médio porte em um condomínio onde a convenção permitia somente animais pequenos.
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02/02/2023Fonte
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de FamíliaTragédia humanitária em território Yanomami: quais direitos dessas famílias foram violados?
Maior reserva indígena do Brasil, o território Yanomami, localizado entre os estados do Amazonas e de Roraima, tem sido palco de uma tragédia humanitária que coloca em risco a sobrevivência dos povos originários que lá habitam. Segundo o...
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02/02/2023Fonte
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de FamíliaDia Internacional de Proteção de Dados
O objetivo da data é evidenciar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoas e fomentar a cultura de proteção de dados pessoais.
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28/01/2023Fonte
Site ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de DadosLegal design e inteligência artificial simplificam decisões judiciais para população leiga
Em Goiás, o acesso à Justiça tem sido ampliado com o auxílio de ferramentas tecnológicas, como o legal design e a inteligência artificial. A iniciativa integra o Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial, homenageado no...
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27/01/2023Fonte
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de FamíliaCoordenação-Geral de Fiscalização da ANPD divulga novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança
O documento serve para reportar incidentes de segurança para a ANPD e tem o objetivo de simplificar o processo de comunicação de incidentes pelos controladores de dados pessoais
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23/12/2022Fonte
Site ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de DadosPalestra LGPD no Setor Público
A importância da adequação da LGPD no Setor Público.
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10/06/2022Fonte
Site ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de DadosANPD emite recomendações para adequação da prática de coleta de cookies do Portal Gov.br
recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A recomendação propõe adequações em relação ao tratamento de dados pessoais...
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26/05/2022Fonte
Site ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de DadosANPD publica estudo técnico "A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa"
Documento é publicado no formato de texto para discussão, visando promover o debate público e colher contribuições da sociedade.
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03/05/2022Fonte
Site da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de DadosNova versão do Guia dos Agentes de Tratamento
Versão 2.0 do Guia Orientativo ANPD para Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado foi lançado dia 26.04.22
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27/04/2022Fonte
Site da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de DadosProteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental
Promulgada em 10.02.22, a Emenda Constitucional 115/2022 elenca a proteção de dados pessoais como garantia fundamental
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14/02/2022Fonte
Site da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de DadosPetição de Titular de Dados Pessoais
Como o titular de dados pessoais pode fazer petição contra os controladores, para processos fiscalizatórios da ANPD
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07/02/2022Fonte
Site da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de DadosANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
Guia orientativo para segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte é lançado pela ANPD
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04/10/2021Fonte
Site da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de DadosLGPD. OABSP E-books Boas Práticas de Proteção de Dados na Advocacia e Incidentes de Segurança
LGPD. Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP lança e-books: “Boas Práticas de Proteção de Dados na Advocacia” e “Incidentes de Segurança – o que são e quais medidas tomar quando acontecem”
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24/09/2021Fonte
Jornal da Advocacia OABSPLançamento do livro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OABSP
Lançamento do livro Reflexões da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde no qual a sócia Rosália Ometto participa com o sétimo capítulo: Aspectos atuais da responsabilidade civil: o médico, o paciente, a proteção de dados pessoas e...
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18/08/2021Fonte
Ometto Sociedade Individual de AdvocaciaTrabalho Híbrido | Aprendizados da Pandemia
AVISO AOS CLIENTES: Ometto Advocacia com formas facilitadas para atendimento híbrido, com destaque para on-line, veja mais informações. Sempre pensando no melhor para as(os) clientes.
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05/08/2021Fonte
Ometto Sociedade Individual de AdvocaciaDicas básicas sobre a LGPD
Respondendo a 12 perguntas principais sobre a LGPD, a proprietária da Ometto Advocacia, Rosália Ometto, dá dicas importantes sobre a Privacidade de Dados Pessoais e Compliance
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27/07/2021Fonte
Ometto Sociedade Individual de AdvocaciaA importância da Informação no Direito Médico e nas Ações envolvendo Atos Médicos
A sócia Rosalia Toledo Veiga Ometto comenta o lançamento da obra que escreve como coautora do livro Direito Médico - Aspectos Materiais, Éticos e Processuais, Ed. RT, 2021 - o capítulo 14 - A importância da Informação no Direito Médico e nas...