Hoje a nossa Constitutição Federal inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º, LXXIX) e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais, através da Emenda Constitucional nº 115 de 10.02.22
- No intuito de disseminar conteúdo sem juridiquês, a proprietária da Ometto Advocacia, Rosália Ometto, dá dicas importantes sobre a Privacidade de Dados Pessoais e Compliance, em uma nova versão de outubro de 2023, a versão de julho de 2021 também está disponível no SlideShare e na publicação das notícias do site © Ometto Sociedade Individual de Advocacia. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução ou citação mediante identificação da fonte.
A atuação na implantação de mecanismos preventivos de atuação da advocacia sempre foi uma paixão desde o último ano da faculdade onde a sócia proprietária da Ometto Sociedade Individual de Advocacia, no quinto ano da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na especialização em Direito Civil, teve como matéria em Direito Civil Aplicado I, os primeiros contatos com os direitos da personalidade e sua repercussão de forma mais ampla, com sua mestra que seria sua orientadora também no mestrado.
Somada às lições acadêmicas de novos horizontes, ao início das implicações para a sociedade brasileira do advento do Código de Defesa do Consumidor, que foi um divisor de águas no Brasil, vivenciou o aumento significativo das ações relacionadas ao direito do consumidor e a responsabilidade civil, mas com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais uniu todas as áreas de interesse, prevenção, ética com o compliance, direitos da personalidade, valorização da dignidade da pessoa humana.
A tecnologia que sempre foi uma área de interesse pessoal, sempre gostou de matemática, quase foi para a carreira da ciência da computação, mas a paixão pelo direito foi mais profunda. Focou como atividade secundária o conhecimento dos software operacionais de trabalho e os de computação gráfica, realizando cursos profissionalizantes no Senac, concomitantemente com o início da carreira de advogada, apaixonada por desing gráfico, fez cursos de handlettering entre outros.
Diante da sociedade disruptiva, da mudança de parâmetros da sociedade contemporâneo que deverá se adaptar às novas vivências no mundo virtual, há a necessidade de se adequar as normas do direito público e privado, das relações negociais, das consequências jurídicas e da responsabilidade civil à nova realidade do direito digital, tudo convergiu para que o estudo sistematizado sobre governança, compliance e proteção de dados viabilizando atuar na consultoria jurídica sobre implantação e a adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aos diversos setores de sua expertise e clientela atendida, que tem implicações nas mais diversas áreas do Direito.
- Para pessoas titulares de dados pessoais, clientes e parceiras de negócios, a sócia Rosália Toledo Veiga Ometto, cumprindo a função que compete, na qualidade de estudiosa da matéria, uma contribuição para disseminação de conhecimentos, como facilitadora para as organizações se adequarem à realidade de prevenção e privacidade de dados, publica o Manual Orientativo LGPD. © Ometto Sociedade Individual de Advocacia. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução ou citação mediante identificação da fonte. Versão Julho/2022.
A Ometto acompanha a pessoa cliente e atua nos seus interesses em todas as esferas:
- o grande destaque na atuação jurídica junto à proteção de dados pessoais é a clara mudança da cultura da privacidade sendo difundida, bem como, a percepção do advogado como um aliado à estratégia e à gestão de riscos e consequenteente de gestão de recursos.
- ampliar as possibilidades de difundir a cultura da proteção e da privacidade dos dados pessoais, com ferramentas interativas nos treinamentos, materiais com abordagens em Legal Design e Visual Law
- na fase consultiva, com atendimento voltado para as necessidades preventivas, análise da conformidade com a proteção de dados pessoais, revisão dos modelos de negócio, e implementação de compliance de proteção de dados pessoais, visando a adequação do cliente às melhores práticas do mercado.
- com foco em empresas que visam a adequação à LGPD.
- assessoria jurídica no contencioso administrativo e cível, com elaboração de defesas e recursos cabíveis relacionados com a proteção de dados pessoais.
- em todas as etapas acima, sempre tendo um olhar de privacidade por padrão nas tratativas negociais, com ética e respeito que todos os envolvidos merecem ter acolhidos suas alegações.
- Guia de Boas Práticas LGPD - disponibilizado pelo Governo em seu site em 10.04.2020 e atualizado em 16.12.2020
- Incidentes de Segurança om Dados Pessoais e sua avaliação para fins de comunicação à ANPD - formulário - disponibilizado no site da ANPD em 02.03.2021
- Guia Orientativo Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - versão 1.0 - outubro.21 - disponibilizado no site da ANPD em 04.10.2021
- Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoasi e do Encarregado - versão 2.0 - abril.22 - disponibilizado no site da ANPD em 27.04.2022
- Perguntas Frequentes - ANPD sobre a LGPD
- Guia Orientativo Cookies e proteção de dados pessoais - outubro.22
- RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte.
- RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
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