Fonte
Site do Governo - Secretaria Geral da Presidência da República
Data
22/10/2020
O Peticionamento Eletrônico somente poderá ser utilizado pelos usuários externos, devidamente cadastrados.
Este módulo, possibilita aos cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas a enviarem documentos endereçados para a Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional e o Gabinete Pessoal do Presidente da República, de forma eletrônica, sem a necessidade de enviar documentos em formato físico ao Protocolo Central.
O Usuário Externo não cadastrado, deverá seguir as instruções contidas no Manual de Cadastramento de Usuário Externo e preencher a Declaração de Concordância e Veracidade, clicando nos respectivos links abaixo:
- Manual do Usuário Externo – Peticionamento Eletrônico
- Termo de Concordância e Veracidade
O Usuário Externo já cadastrado deverá acessar o Sistema no link abaixo, para SEI-PR e, em seguida a opção Peticionamento Eletrônico.
O prazo para a PR liberar o cadastro do usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação. Caso sejam verificadas pendências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail para as devidas providências.
Informações complementares entre em contato com: codoc.protocolocentral@presidencia.gov.br
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/sei-peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico-2013-usuario-externo-do-sei