Palestra LGPD no Setor Público

 

Nesta quinta-feira (09/06), o evento “LGPD no Setor Público”, organizado pelo Ministério das Comunicações (MCom), foi transmitido ao vivo pelo canal do MCom no YouTube.  

Os palestrantes trouxeram informações, conceitos e atualizações sobre a atuação da ANPD e questões de adequação à LGPD para o Setor Público.  

O Diretor-Presidente da ANPD destacou: “É um prazer que a ANPD participe de todos os eventos em que possamos divulgar a mensagem de proteção de dados, colocar mais uma contribuição para a mudança de cultura no País na área de privacidade e proteção de dados pessoais. É importante nós discutirmos esse assunto, é um assunto complexo, nós reconhecemos. É um assunto muito novo. A mudança de cultura não é algo instantâneo. Temos que trabalhar para a busca de proteção de dados, onde os diversos setores e o próprio titular entenda a importância do assunto, se inteire dos seus direitos e que consigamos levar essa defesa tão importante, que é do bem maior, que todos nós temos, que são nossos dados pessoais. Parabenizo a organização do evento por trazer esse assunto para discussão, pois é algo fundamental para as empresas e para os órgãos vestirem essa camisa de proteção de dados. É um investimento. Proteger dados pessoais é algo bom para todos. Não viemos para travar, mas para orientar para que a utilização das informações seja feita de forma responsável”. 

 

Assista o vídeo no canal da ANPD no Youtube.

A Secretária-Executiva Adjunta do Ministério das Comunicações, Flávia Duarte, e o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, abriram as palestras enfatizando a importância de disseminar os conhecimentos da LGPD para a construção de uma cultura de proteção de dados pessoais no País.  

A Secretária-Executiva Adjunta agradeceu a presença da Autoridade no ciclo de palestras e explicou a importância do evento. “O uso dos dados pessoais associado às inovações tecnológicas que a gente tem hoje é uma arma poderosa. O MCom, ciente da importância (da LGPD), firmou o comitê gestor de proteção de dados pessoais, criamos a equipe e o plano da equipe de dados pessoais. Os próximos passos dentro do Ministério das Comunicações são inventariar nossa base de dados pessoais, diagnosticar a maturidade organizacional no tema e, então, publicar a nossa Política de Privacidade. Várias das nossas iniciativas corroboram para que a gente possa fortalecer, aprofundar o conhecimento do nosso corpo técnico nesse tema e, de fato, conseguir a implementação de uma Política de Privacidade substanciada.” 

A primeira palestra foi de Jeferson Barbosa, Assessor da Presidência e Gerente de Projetos da ANPD, em que ele abordou os aspectos da LGPD voltados para o Poder Público. “Parabenizo a iniciativa do MCom e a relevância do evento para enfatizar o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, além da oportunidade de a ANPD apresentar o recentemente lançado Guia Orientativo de Tratamento de Dados pelo Poder Público”, ressaltou Jeferson.  

Andressa Girotto, da Coordenação-Geral de Normatização, falou sobre a atuação do encarregado de proteção de dados pessoais no setor público e apresentou o processo de elaboração das normas dentro da Autoridade.   

Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização, explicou como a sociedade pode conhecer mais sobre as adequações à LGPD e os efeitos e benefícios à sociedade da prevenção, do monitoramento e da regulação que a ANPD realiza.  

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/palestra-201clgpd-no-setor-publico201d