LGPD sem juridiquês e Visual Law

LGPD SEM JURIDIQUÊS: Visual Law como ferramenta de transparência, informação, não discriminação, inclusão e acessibilidade na implementação da LGPD (p. 343-366) faz parte do Livro Desafios da Proteção de Dados na Era da Informação, Recife, Editora Império, 2024, tendo como Coordenadoras Ana Paula Canto de Lima e Manoela Gouveia Cabral de Vasconcelos, ISBN 978-65-89291-25-1.

O artigo LGPD SEM JURIDIQUÊS: Visual Law como ferramenta de transparência, informação, não discriminação, inclusão e acessibilidade na implementação da LGPD de Rosalia Ometto, aborda a necessidade de tornar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) acessível e compreensível para todos os públicos. A autora defende o uso de uma linguagem simples e clara, sem o tradicional juridiquês, para facilitar a compreensão dos direitos e deveres previstos na LGPD. Além disso, destaca a importância do Visual Law, que utiliza elementos visuais e design funcional para tornar documentos jurídicos mais acessíveis e inclusivos, promovendo a não discriminação e a igualdade de oportunidades.

 A LGPD, criada para proteger os dados pessoais e garantir a privacidade dos indivíduos, precisa ser divulgada de forma eficaz para diferentes públicos, incluindo empresas, autoridades judiciais e a sociedade em geral. O uso de uma linguagem acessível é crucial para garantir que todos compreendam seus direitos e possam exercer sua cidadania digital plenamente. A autora enfatiza que a complexidade do juridiquês tradicional pode dificultar o acesso à justiça e à informação, reforçando a necessidade de adaptar a comunicação jurídica aos avanços tecnológicos e às novas formas de interação social.

 O Visual Law é apresentado como uma ferramenta inovadora que, ao incorporar design e elementos visuais em documentos jurídicos, pode facilitar a compreensão e promover a inclusão. A autora discute como essa abordagem pode ser utilizada para criar documentos mais acessíveis, com descrições alternativas para imagens, uso de ícones e escolha cuidadosa de imagens que não perpetuem discriminações. O objetivo é que todos, independentemente de suas habilidades ou conhecimentos prévios, possam entender e utilizar as informações jurídicas de maneira eficaz, promovendo uma cultura de transparência, inclusão e respeito aos direitos fundamentais.

"É com grande honra e profundo respeito que apresentamos esta obra coletiva, "DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DA INFORMAÇÃO", uma obra digital com distribuição gratuita lançada no dia do aniversário de Danilo Doneda, grande mestre, pioneiro no tema, primeiro brasileiro a ser nomeado board director da International Association of Privacy Professionals (IAPP). Este livro não é apenas uma homenagem ao seu legado inestimável, mas também uma certeza de que seu nome será lembrado e sua memória preservada através de todos que foram tocados pelos seus ensinamentos. (...)  Esta coletânea de artigos reúne mulheres com objetivo de colaborar com o ecossistema de proteção de dados, compartilhando teoria, prática, desafios e avanços relevantes. Desta forma, as autoras contribuem para fortalecimento, debate e difusão do tema. (...)"  Apresentação das coordenadores do livro Ana Paula Canto de Lima e Manoela Gouveia Cabral de Vasconcelos

texto elaborado com ajuda do ChatGPT, atualizado em 15.08.24