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Especialistas comentam vetos presidenciais em leis de violência doméstica e familiar contra mulher

Fonte

Facebook Ometto Advocacia

Data

31/10/2019

Ainda que vetada parcialmente, a lei 13.894/19 traz novas garantias são dadas às mulheres em situação de violência, como garantir a assistência judiciária à vítima de violência domestica e familiar no pedido de divórcio, além da tramitação seguir com prioridade nesses processos.
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