Direito Médico - Aspectos Materiais, Éticos e Processuais

Direito Médico - Aspectos Materiais, Éticos e Processuais | Capítulo 14 | A importância da Informação no Direito Médico e nas Ações envolvendo Atos Médicos, escrito por Rosália Toledo Veiga Ometto é fruto de seus estudos e atuação por mais de três décadas dedicadas ao Direito Médico. Uma obra inovadora porque visa observar o Direito Médico a partir da análise de casos concretos. 

Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2021, v. 1, p. 283-308, capítulo 14. ISBN 9786556148458. Coordenação de Arruda Alvim, Cecília Mello, Daniel Colnago Rodrigues e Thereza Alvim. Lançamento 28.03.2021

Introdução. O artigo propõe uma nova abordagem sobre o Direito Médico, a partir de um caso concreto, com as consequências práticas da aplicação da doutrina, especialmente dos princípios jurídicos envolvidos. É a análise do caso concreto de uma cirurgia bariátrica bem sucedida na primeira etapa, mas com comprometimento do resultado pela ação da paciente e sua omissão em narrar fatos posteriores à primeira cirurgia ao seu médico. Analisa-se a relação direta entre o princípio da informação e da transparência com as consequências pessoais para a paciente, que foi a óbito, para a família da paciente, para os médicos envolvidos, inclusive com longo e complexo processo de responsabilidade civil do médico cirurgião, intitulado de erro médico, que, ao final, não foi constatado e atribuído como de responsabilidade da própria vítima.

O artigo explora de maneira abrangente a relevância da informação no Direito Médico, enfatizando como a comunicação clara e precisa entre profissionais de saúde e pacientes é crucial para a segurança, eficácia e legalidade dos tratamentos médicos. Através da análise de um caso concreto de cirurgia bariátrica, o estudo exemplifica como a ausência de informação adequada pode levar a complicações médicas, desencadear processos judiciais e impactar negativamente tanto pacientes quanto profissionais envolvidos.

A responsabilidade civil médica é abordada detalhadamente, com uma análise das implicações legais estabelecidas no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O estudo argumenta que a falta de comunicação eficaz pode configurar negligência, gerando responsabilidades legais significativas para profissionais da medicina e instituições de saúde. Nesse contexto, a proteção dos dados pessoais de pacientes também é tratada como uma questão central, ressaltando a necessidade de manuseio cuidadoso e transparente das informações para evitar violação de direitos e litígios.

O texto vai além das considerações jurídicas, abordando também as dimensões éticas da comunicação no ambiente médico. A preservação da dignidade humana é destacada como um princípio orientador fundamental, reforçando a ideia de que uma comunicação adequada não só previne problemas legais, mas também promove um cuidado de saúde mais humano e respeitoso.

A conclusão sublinha a necessidade de um compromisso contínuo dos profissionais de saúde com a transparência e a clareza na comunicação, para proteger tanto pacientes quanto a si próprios das consequências adversas que podem surgir da falta de informação. Este compromisso é visto como essencial não apenas para o cumprimento das obrigações legais, mas também para a construção de uma relação de confiança e respeito mútuo entre profissionais da medicina e paciente.

Texto elaborado com ajuda do ChatGPT, atualizado em 15.08.24