Análise da Violação dos Dados Sensíveis de Pacientes sob a Ótica da LGPD

 A proposta das organizadoras do livro é realizar uma segunda coletânea de temas significativos para o Direito Médico e da Saúde.

O capítulo é sobre Análise da Violação dos Dados Sensíveis de Pacientes sob a Ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (p. 189-214) faz parte do Livro II COLETÂNEA DE DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE, João Pessoa, Editora Plena Voz, 2023, tendo como Coordenadoras Maria da Glória Virginio Barbosa e Regina Claudia Virginio Barbosa, ISBN 978-65-84950-42-9, no prelo, escrito com Dr. Marcelo Fonseca Santos.

O artigo aborda a relação entre Bioética, Biodireito, Lei Geral de Proteção de Dados e Inteligência Artificial na área da saúde. Destaca a importância da proteção da privacidade dos pacientes e discute os desafios éticos e legais relacionados ao uso de tecnologias e dados de saúde. Aponta a necessidade de considerar a realidade brasileira na utilização da Inteligência Artificial e promover a inclusão e respeito aos direitos de todas as pessoas.

A diferença entre dados comuns e dados pessoais sensíveis está na sua potencial utilização discriminatória. Os dados de saúde requerem critérios de proteção mais rigorosos devido aos possíveis danos que podem causar, como exposição, discriminação e segregação. A utilização responsável desses dados é desejada, mas deve haver limites legais e éticos. A governança de dados na área da saúde envolve mapeamento físico e de processos, treinamentos, políticas de segurança e profissionais especializados. A segurança cibernética é um desafio, e falhas humanas, softwares desatualizados e negligência nas práticas de segurança são algumas das principais vulnerabilidades. A privacidade e segurança devem ser consideradas desde o início do desenvolvimento tecnológico para evitar custos maiores no futuro.

A violação dos dados sensíveis das pessoas pacientes ocorre quando as instituições não cumprem a Lei Geral de Proteção de Dados. A responsabilidade por essas violações precisa ter consequências concretas, indo além da reparação do dano e buscando desencorajar práticas ilícitas. É necessário equilibrar o comando e o controle, aplicando novos remédios para prevenir e combater as violações. A conscientização, a cultura da privacidade e a autodeterminação informativa são fundamentais para proteger os dados sensíveis e garantir a segurança jurídica e a privacidade das pessoas pacientes.

texto atualizado em 15.08.24