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Direito do Paciente como Consumidor e como Titular de Dados Pessoais

Rosália Toledo Veiga Ometto

Direito do Paciente como Consumidor e como Titular de Dados Pessoais

Introdução. 1 – Termos jurídicos elencados para melhor compreensão e experiência da pessoa humana: leitora, paciente, consumidora, titular de dados pessoais. Glossário. | 2 – Quais os direitos do paciente no CDC? | 3 – Quais os direitos do titular de dados pessoais na LGPD? | 4 – Quais orientações para pessoa paciente/consumidora/titular de dados pessoais, exercer seus direitos com plenitude? | Conclusões

 

A proposta das organizadoras do livro é realizar uma coletânea de temas significativos para o Direito Médico e da Saúde.

O capítulo é sobre Direito do paciente como consumidor e como titular de dados pessoais (p. 179-205) faz parte do Livro DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE, João Pessoa, Ideia Editora, 2022, tendo como Coordenadoras Maria da Glória Virginio Barbosa e Regina Claudia Virginio Barbosa, ISBN 978-65-5608-301-8, lançado em 26.08.2022, e-book com distribuição gratuita desde que citada a fonte.

 

Para introduzir o pensamento, importante destacar a apresentação do capitulo pelas palavras do Prof. Dr. Adriano Marteleto Godinho, p. 13: "Finalmente, Rosália Toledo Veiga Ometto e Viviane Olímpio destacam em seu texto a importância do papel da educação e conscientização social, de modo a permitir à população como um todo uma melhor compreensão de seus direitos, nomeadamente a titularidade de dados pessoais no âmbito sanitário, e a prevenir a ocorrência de danos e a propositura das respectivas ações judiciais que visem a repará-los. As autoras sugerem que a melhora na comunicação entre médicos e pacientes e a transparência quanto aos direitos e deveres de cada parte entre operadoras de planos de saúde e usuários, para além da produção de conteúdo educativos em proveito da população em geral, são vigorosos instrumentos de conscientização e de prevenção de danos e do ajuizamento de demandas judiciais.

 

O presente capítulo integra a temática norteadora do Direito Médico e da Saúde, com foco na pessoa humana consumidora final e titular de dados pessoais da prestação dos serviços médicos e hospitalares, quer públicos quer privados, a partir do preceito fundamental de seu direito: informação clara e acessível.

A ideia central é trazer à memória direitos da pessoa humana consumidora pouco exercidos nesses mais de trinta anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) que tomam mais força ainda com os direitos dos titulares de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/18) já vigente, bem como evidenciá-los para que sejam efetivamente colocados em prática. Referências essenciais ao Código de Ética Médica (CEM – Resolução CFM nº 2.217/18) e Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Não serão abordadas questões da pessoa jurídica consumidora.

 

Download gratuito do capítulo, com possibilidade da reprodução parcial com citação da fonte.
Download gratuito da obra, com autorização das organizadoras com a possibilidade de reprodução parcial da obra, desde que citada a fonte.

texto atualizado em 15.08.24

Direito do Paciente como Consumidor e como Titular de Dados Pessoais

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